Programa de Divulgação de Vulnerabilidades

Para a elaboração do relatório de vulnerabilidades, VOCÊ:

1.1. Assume a responsabilidade de agir com boa-fé e ética perante a comunidade de segurança da informação mundial e à Zup e, portanto, afirma que realiza suas pesquisas de falhas/vulnerabilidades e as reporta de forma responsável, devendo manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação que tiver sobre a Zup, seus produtos, clientes e serviços, bem como sobre a referida vulnerabilidade descoberta, motivo pelo qual firma o acordo de confidencialidade e tratamento de dados pessoais descrito nas cláusulas 1.14 e 2 deste termo.

1.2. Reconhece que a elaboração e envio do relatório ocorreu de forma espontânea e não foi solicitada, induzida ou contratada, de qualquer forma, pela ZUP.

1.3. Atesta que, para elaboração do relatório e/ou identificação da vulnerabilidade, não violou qualquer lei aplicável, incluindo as leis locais do país, região e do estado em que reside.
1.4. Não fez uso de quaisquer mecanismos e/ou metodologias abaixo, e/ou apresentou relatório com:

• vulnerabilidades que requeiram engenharia social ou phishing;
• ataques de negação de serviço (DDOS);
• copiou, descompilou, faz engenharia reversa, desmontou, tentou derivar o código-fonte de, descriptografou, modificou e/ou criou trabalhos derivados de tal software;
• problemas hipotéticos que não gerem efeitos práticos;
• vulnerabilidades de segurança em aplicativos de terceiros e sites de terceiros integrados à Zup, exceto a integração em si;
• saída de scanner ou relatórios gerados por scanner;
• problemas encontrados por meio de testes automatizados e não validados;
• problemas divulgados publicamente em software de internet no período de 30 dias de sua divulgação;
• injeções em cabeçalho de host sem um efeito específico e demonstrável;
• self-XSS, o que inclui qualquer carga inserida pela vítima;
• CSRF de login ou logout.

1.5. Para sua pesquisa, VOCÊ se compromete a não interromper os serviços, softwares e ambientes da Zup. Caso ocorra tal violação, VOCÊ deverá cessar, imediatamente, sua pesquisa e notificar prontamente a Zup com informações suficientes para a correção e normalização do sistema. Bem como indenizar a Zup por perdas e danos que eventualmente ocorram em decorrência da violação e/ou interrupção mencionada acima.

1.6. Ao enviar o relatório, VOCÊ concede à Zup e às suas afiliadas, a licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, sem royalties, sublicenciável, da propriedade intelectual do relatório e informações nele contidas, para que a Zup possa, a seu exclusivo critério: (i) usar, revisar, avaliar, testar, e, de outra forma, analisar o relatório, as vulnerabilidades e informações nele descritas e demais documentos enviados; (ii) reproduzir, modificar, distribuir, exibir, executar publicamente, criar trabalho derivado de, fazer, usar, vender, oferecer para venda e importar o relatório, bem como quaisquer materiais/documentos/informações conexos a ele e encaminhados por VOCÊ, para qualquer finalidade; e (iii) apresenta o relatório e todo o conteúdo e documento em conexão com ele, para marketing, promoção de programas (incluindo reuniões de vendas internas e externas, apresentações em conferências, feiras e capturas de tela do relatório em comunicados à imprensa) em todas as mídias (conhecidas no momento ou desenvolvidas posteriormente), bem como:

• 1.6.1. Concorda em assinar qualquer documentação que possa ser necessária para a Zup, suas afiliadas, ou terceiros por ela designados a fim de confirmar os direitos concedidos acima;
• 1.6.2. Entende e reconhece que a Zup pode ter desenvolvido ou comissionado materiais semelhantes ou idênticos ao seu relatório, e VOCÊ renuncia a reivindicações judiciais ou extrajudiciais resultantes das referidas semelhanças;
• 1.6.3. Entende que não há remunerações nem créditos garantidos pelo uso do relatório;
• 1.6.4. Declara e garante que o relatório é fruto de seu próprio trabalho e pesquisa, que não usou informações pertencentes a terceiros ou entidades e que tem o direito legal de fazer o envio à Zup;
• 1.6.5. Declara estar ciente que não deve enviar nenhum documento, informação e relatórios que não deseja licenciar à Zup nos termos descritos no item 1.6;
  
  Nota: No contexto deste Termo, entende-se por relatório a notificação da vulnerabilidade e quaisquer evidências anexas ao processo.

1.7. Se compromete a não interromper, comprometer ou danificar dados ou propriedades pertencentes a terceiros. Isso inclui atacar quaisquer dispositivos ou contas que não sejam seus (ou aqueles para os quais você tenha permissão explícita e por escrito de seus proprietários).

1.8. Reconhece que a Zup poderá, a seu exclusivo critério, conceder uma recompensa pelo envio do relatório, mediante avaliação interna da empresa e nos termos por ela definidos. A qual poderá se tratar de um reconhecimento público de sua contribuição, a menos que você nos peça explicitamente e previamente para não incluir/divulgar seu nome.

• 1.8.1. Caso a Zup opte por lhe enviar uma recompensa, VOCÊ está ciente de que esta se deu por mera liberalidade e, em nenhum momento ou circunstância, garantirá a VOCÊ o direito de exigir novas recompensas por outros relatórios enviados;
• 1.8.2. Se a recompensa recebida for uma parcela em dinheiro, VOCÊ será o responsável pelo pagamento de todos os impostos e tributos exigíveis;
• 1.8.3. Em todos os casos, após ser concedida a recompensa pela Zup, VOCÊ outorga a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar a que título for;

1.9. Reconhece que as informações de falhas e/ou vulnerabilidades reportadas à Zup serão tratadas/reparadas a exclusivo critério desta e a ausência de tratamento não afastará as obrigações assumidas por VOCÊ no presente termo, bem como não importará em nova recompensa caso esta tenha sido concedida pela Zup.

1.10. Reconhece que não há entre VOCÊ e a Zup qualquer forma de associação, franquia, consórcio, joint venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade que não as expressamente dispostas neste instrumento.

1.11. Nenhuma disposição contida no presente Termo garante ou tem por escopo conceder quaisquer direitos ou licenças, implícita ou explicitamente, sobre qualquer marca, nomes comerciais, denominações, símbolos, logotipos, desenho, quaisquer outros sinais distintivos que identifiquem bens ou serviços da ZUP, patente, direito patenteável ou direitos autorais da ZUP, tampouco quaisquer direitos sobre as Informações Confidenciais por estas reveladas ou por meio destas desenvolvidas.

1.12. Todos os materiais e documentos que contenham a logo da ZUP, ou a sua identificação, precisam passar por prévia e expressa autorização por escrito da ZUP antes de serem divulgados/reproduzidos, inclusive aqueles que impliquem na divulgação do objeto deste Termo.

1.13. Possui 18 (dezoito) anos ou mais no momento do envio do relatório e aceite deste Termo.

1.14. Ao se cadastrar no site para envio do seu relatório, VOCÊ enviará à Zup dados pessoais, e, desde já VOCÊ autoriza a Zup coletar, manter, usar, processar e compartilhar seus dados, incluindo, entre outros, nomes, e-mails, endereços, contas e outras informações, de acordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Zup, a qual pode ser consultada em: https://www.zup.com.br/politica-de-privacidade.

1.15. Se uma ou mais disposições previstas neste Termo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente para tanto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições deste Termo não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. Na medida permitida em lei, as partes concordam que a autoridade competente deverá reduzir o alcance de qualquer disposição ilegal, inválida ou inexeqüível a fim de torná-la razoável e vinculante sob as circunstâncias aplicáveis.

1.16. O presente Termo e as obrigações constantes nestes são estabelecidas em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, outrossim, que qualquer alteração ao presente Termo só será válida se feita por escrito e assinada pelas partes.